Texto para Consulta de

Uma Abordagem sobre o Estabelecimento de

Um Sistema de Planeamento Urbano Moderno e Científico

O Governo da RAEM está fortemente empenhado no melhoramento dos trabalhos relativos ao planeamento urbano. Cabe ao Grupo de Trabalho Interno para Estudo de Planeamento Urbano do Governo estudar e analisar especificamente as particularidades do actual sistema de planeamento urbano da RAEM, sob as vertentes do sistema jurídico, regime e mecanismo, assim como identificar as suas insuficiências, e tomando por referência a teoria de planeamento e experiências de outras cidades, em conjugação com a realidade e limites da RAEM, e a partir do ponto de vista de optimização do regime de planeamento urbano, apresentar sugestões e propostas que sirvam de referência para discussão dos diversos sectores sociais, com o objectivo de chegar a um alargado consenso, para servir de referência ao Governo nos trabalhos conducentes ao estabelecimento de um sistema de planeamento urbano moderno e científico.

Macau é a nossa cidade. Contamos com todos para definir o planeamento da nossa cidade.

Sendo um dos elementos desta grande família, não hesite em participar e apresentar as suas opiniões, contribuindo para a institucionalização do planeamento urbano e a construção duma sociedade harmoniosa.

O período de auscultação começa em 10 de Novembro de 2008, podendo a população apresentar as suas opiniões até 9 de Dezembro de 2008, por correio electrónico, fax ou via postal para os seguintes serviços públicos, devendo o sobrescrito ter a identificação de "Opiniões e sugestões sobre a Consulta Relativa ao Sistema de Planeamento Urbano", no caso de ser enviado por correio.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
• Fax: 2834 0019
• Email: plano@dssopt.gov.mo 
• Endereço: Estrada D. Maria II, n.º 32 - 36, Edifício CEM, R/C Secção de Atendimento e Expediente Geral, Macau

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
• Fax: 2834 0046
• Email: plano@dscc.gov.mo 
• Endereço: Estrada D. Maria II, n.º 32 - 36, Edifício CEM, 5º andar, Macau

O texto para consulta pode ser obtido junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau (Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 5 ºAndar) e no Edifício Administração Pública (Rua do Campo, n.º 162)