DSSOPT

Capítulo I

Natureza e atribuições

Artigo 1 - Natureza

Artigo 2- Atribuições

Capítulo II

Órgão e subunidades orgânicas

Artigo 3 - Estrutura

Artigo 4 - Competências do director

Artigo 5 - Competências dos subdirectores

Secção I	Subunidades de Concepção, Gestão e Planeamento
	Artigo 6 - Departamento de Planeamento Urbanístico
	Artigo 7 - Departamento de Gestão de Solos

Secção II	Subunidades Operativas
	Artigo 8 - Departamento de Urbanização
	Artigo 9 - Departamento de Edificações Públicas
	Artigo 10 - Departamento de Infra-estruturas
	Artigo 11 - Departamento de Tráfego

Secção III	Subunidades de Apoio
	Artigo 12 - Departamento Jurídico
	Artigo 13 - Departamento Administrativo e Financeiro
	Artigo 14 - Divisão de Estudos e Documentação
	Artigo 15 - Divisão de Informática
	Artigo 16 - Divisão de Apoio Técnico

Capítulo III

Funcionamento do Serviço

Artigo 17 - Equipas de projecto

Artigo 18 - Comissão de Terras

Artigo 19 - Conselho Superior de Viação

Capítulo IV

Pessoal

Artigo 20 - Quadro de pessoal

Artigo 21 - Regime do pessoal

Capítulo V

Disposições finais

Artigo 22 - Transição de pessoal

Artigo 23 - Validade de concursos anteriores

Artigo 24 - Encargos financeiros

Artigo 25 - Revogações

Artigo 26 - Entrada em vigor

Anexo - Quadro de pessoal

Nota: O Regulamento Administrativo n.^o 3/2008 de 5 de Fevereiro revoga as alíneas m) do artigo 2.^o, d) do n.^o 4 do artigo 3.^o, n) a p) do n.^o 2 do artigo 6.^o e o artigo 11.^o do lei orgânica (Decreto-Lei n.^o 29/97/M, de 7 de Julho).