Itens | Designação | Prazos | Meta |
Concessão por arrendamento de terreno | Cálculo de contribuição especial de renovação de concessão definitiva por arrendamento de terreno. | Completa-se em 10 dias úteis | 90% |
Inscrição | Apreciação de inscrição e sua renovação de técnicos de construção urbana e de gás. | Completa-se em 15 dias úteis em Jan. e Fev. | 80% |
Completa-se em 10 dias úteis em outros meses. | 80% |
Apreciação de inscrição e sua renovação dos construtores, das empresas de construção urbana e de gás. | Completa-se em 15 dias úteis em Jan. e Fev.. | 80% |
Completa-se em 10 dias úteis em outros meses. | 80% |
Certidão comprovativa de inscrição de técnicos, construtores e empresas | Emite-se em 5 dias úteis | 80% |
Documento de construção | Documentos de construção | Emite-se em 10 dias úteis | 90% |
Planta de Alinhamento | Planta de Alinhamento Oficial | Emite-se em 22 dias úteis 【Só no caso de não haver necessidade de consultar outras entidades para pareceres】 | 90% |
Instalação eléctrica de 7ª categoria | Licença provisória de exploração de instalação eléctrica de 7ª categoria | Emite-se em 15 dias úteis | 80% |
Cadastro da rede de drenagem | Cadastro da rede pública de drenagem | Emite-se em 10 dias úteis | 90% |
Aprovação do projecto de Obras | Comunicação da Obra de Modificação, Conservação e Reparação em Fracções Autónomas não Habitacionais. | Emite-se em 5 dias úteis | 80% |
Notas: - 1. Os números de dias úteis contam-se a partir do dia útil seguinte à entrega dos formulários bem preenchidos e todos os documentos válidos necessários.
2. Caso hajam problemas nos documentos ou outros motivos imprevistos, não se pode completar o serviço em tempo, comprometemos que será o requerente notificado por ofício ou telefone. |
