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Procedimento para o Pedido
- Arrendamento de Terreno
- Licença de Ocupação Temporária de Terreno
- Pedido do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas
- Obra de Construção e de Ampliação
- Obra de Modificação
- Obra de Reparação / Conservação
- Obra de Demolição
- Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
- Tipo dos Obras Não Indicadas nos Impress
- Comunicação da Obra Simples em Fracções Autónomas não Habitacionais
- Comunicação da Obras Simples em Partes Comums do Edifício
- Obra de Reposição da Pensão Ilegal
- Documento de Construção
- Vistoria aos Prédios em Ruína
- Inscrição de Construtores Civis (Construção Urbana)
- Inscrição de Empresas Construtoras (Construção Urbana)
- Inscrição de Técnicos (Construção Urbana)
- Inscrição de Técnicos (Gás)
- Inscrição de Empresas (Gás)
- Planta de Alinhamento Oficial
- Licença de exploração de instalações eléctricas
- Cadastro da Rede Pública de Drenagem
- Inscrição de Empresas e declaração de dados (Equipamento de Elevadores)
©2013 Direcção dos Serviços de Solos,
Obras Públicas e Transportes da RAEM
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