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Consulta ao Andamento de Pedido aos Serviços Públicos
Espaço aplicável:
- Pedido de Aprovação do Anteprojecto (de Alteração) de Construção e de Ampliação
- Pedido de Aprovação do Projecto (de Alteração) da Obra de Construção e de Ampliação
- Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação
- Pedido da Aprovação de Projecto (de Alteração) da Obra de Reparação / Conservação
- Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração da) Obra de Demolição
- Pedido da Aprovação de Projecto (de Alteração) da Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
- Pedido de Aprovação da Memória Descritiva das Fracçes Autónomas / Regulamento do Condominio / Emissão da Certidção para Registo Predial Provisório
- Pedido de Emissão de Licença de Obra
- Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
- Pedido Para Início da Obra
- Projecto da Obra de Construção, Ampliação - Pedido de Vistoria à Obra Concluída
- Pedido de Emissão da Certidão de Conclusão da Obra (para Tratar do No Policial do Prédio / No da Matriz Predial na DSF / Registo Predial na CRP)
- Pedido de Cópia Autenticada (Processo sem a licença de utilização)
As informações servam meramente para a sua referência. Caso haja duvidas, favor contacte aos estes Serviços.
©2012 Direcção dos Serviços de Solos,
Obras Públicas e Transportes da RAEM
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