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Guia para os Serviços Relativos a Obras Particulares
- Obra de Construção e de Ampliação
- Obra de Modificação
- Obra de Reparação / Conservação
- Obra de Demolição
- Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
- Tipo dos Obras Não Indicadas nos Impress
- Obra Simples em Fracções Autónomas não Habitacionais
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- Documento de Construção
- Vistoria aos Prédios em Ruína
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Guia para os Serviços Relativos a Obras Particulares
- Procedimento para o pedido
- Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos
- 1. Pedido de Aprovação do Anteprojecto (de Alteração) de Construção e de Ampliação
- Índice de documentos
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
- Memória descritiva das fracções autónomas
- Ficha técnia-versão antiga (só é aplicável aos processos do ano de 2010 ou antes)
- Ficha técnia-versão nova (utilização obrigatória para todos os novos processos de obras submetidos a partir de 2011)
- Folha de calculo das áreas de todas os pisos
- 2. Pedido de Aprovação do Projecto (de Alteração) da Obra de Construção e de Ampliação
- Índice de documentos
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
- Memória descritiva das fracções autónomas
- Ficha técnia-versão antiga (só é aplicável aos processos do ano de 2010 ou antes)
- Ficha técnia-versão nova (utilização obrigatória para todos os novos processos de obras submetidos a partir de 2011)
- Folha de calculo das áreas de todas os pisos
- Ficha técnica do cadastro de rede pública de drenagem - Ficha de colectores
- Ficha técnica do cadastro de rede pública de drenagem - Ficha de caixa de visita
- Registo técnico dos taludes
- 3. Pedido de Aprovação da Memória Descritiva das Fracçes Autónomas / Regulamento do Condominio / Emissão da Certidção para Registo Predial Provisório
- Documentos necessários
- Memória descritiva das fracções autónomas
- Documentos necessários
- 4. Pedido de Emissão de Licença de Obra
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Documentos necessários
- 5. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
- 6. Pedido Para Início da Obra
- 7. Projecto da Obra de Construção, Ampliação - Pedido de Vistoria à Obra Concluída
- Índice de documentos
- Documentos necessários
- Declaração do autor do projecto de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
- Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
- Declaração do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
- Memória descritiva das fracções autónomas
- Ficha técnia-versão antiga (só é aplicável aos processos do ano de 2010 ou antes)
- Ficha técnia-versão nova (utilização obrigatória para todos os novos processos de obras submetidos a partir de 2011)
- Folha de calculo das áreas de todas os pisos
- Ficha técnica do cadastro de rede pública de drenagem - Ficha de colectores
- Ficha técnica do cadastro de rede pública de drenagem - Ficha de caixa de visita
- Registo técnico dos taludes
- 8. Pedido de Emissão da Certidão de Conclusão da Obra (para Tratar do No Policial do Prédio / No da Matriz Predial na DSF / Registo Predial na CRP)
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Obras Públicas e Transportes da RAEM
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