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Guia para os Serviços Relativos a Obras Particulares
- Obra de Construção e de Ampliação
- Obra de Modificação
- Obra de Reparação / Conservação
- Obra de Demolição
- Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
- Tipo dos Obras Não Indicadas nos Impress
- Obra Simples em Fracções Autónomas não Habitacionais
- Obras simples em Parte Comum do Edifício
- Obra de Reposição da Pensão Ilegal
- Documento de Construção
- Vistoria aos Prédios em Ruína
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Guia para os Serviços Relativos a Obras Particulares
- 1. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
- Documentos necessários
- 2. Pedido de Emissão de Licença de Obra
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Documentos necessários
- 3. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
- 4. Pedido para Início da Obra
- 5. Comunicação de Conclusão da Obra (não é Aplicável à Obra de Construção ou à Obra de Ampliação)
- Documentos necessários
- Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
- Declaração do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
- Documentos necessários
©2013 Direcção dos Serviços de Solos,
Obras Públicas e Transportes da RAEM
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