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Consultoria e Informações
"Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo" - Curso de Formação
Data de actualização: 2017-10-26

 

I. Destinatários:
Os profissionais não inscritos ou inscritos há menos de um ano na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e outros profissionais inscritos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 67.º da Lei n.º 1/2015 de 5 de Janeiro, que aprova o Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo e no artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015 de 10 de Agosto de 2015 que aprova a Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.

II. Local de realização da formação
Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

III. Prazo de inscrição:
De 09 a 20 de Outubro de 2017.

IV. Local de inscrição:
Os interessados devem entregar durante o horário de expediente na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada no rés-do-chão da Estrada de D. Maria II, n.º 33, em Macau, o boletim de inscrição devidamente preenchido, juntamente com a fotocópia do bilhete de identidade de residente da RAEM.

V. Levantamento do boletim:
O boletim de inscrição está disponível na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo) ou pode ser levantado pessoalmente no endereço da DSSOPT acima referido.

VI. Horário do curso:

Datas
Horário
Língua veicular
04 e 11 de Novembro de 2017
(Sábado)
09:15-12:15
14:30-17:00
Cantonês (com interpretação simultânea em língua portuguesa)

Observações:
(1) Os candidatos devem indicar a língua veicular pretendida (cantonês ou português).

VII. Propina:
Gratuita.

VIII. Admissão:
Devido ao número limitado de vagas, os candidatos inscritos serão admitidos de acordo com a seguinte prioridade:
- Profissionais inscritos há menos de um ano, à data da entrada em vigor da Lei n.º 1/2015, de 5 de Janeiro;
- Profissionais não inscritos anteriormente mas que à data de entrada em vigor da referida lei exerciam funções na RAEM;
- Profissionais inscritos há menos de 10 anos na DSSOPT;
- Outros profissionais, segundo a ordem de recepção dos pedidos de inscrição no curso.

IX. Certificado de frequência:
Aos formandos que tenham assistido a 100% das aulas de curso, será atribuído um certificado de frequência emitido pela DSSOPT.

X. Observações:
(1) Os boletins de inscrição entregues fora do prazo de admissão serão considerados prioritariamente no próximo curso de formação a organizar pela DSSOPT;
(2) Não serão aceites os candidatos que frequentaram cursos de formação especial organizados pela DSSOPT;
(3) Tendo em conta que não se aplica aos trabalhadores de Administração Pública o disposto no n.º 1 do art. 18.º da Lei n.º 1/2015 de 5 de Janeiro relativo ao pedido de inscrição na DSSOPT para exercer funções de elaboração de projectos, direcção ou fiscalização de obras, as suas candidaturas não serão aceites;
(4) A DSSOPT reserva-se o direito de decisão final em caso de litígio ou em caso de cancelamento de turmas devido à insuficiência de inscrições;
(5) Para mais informações sobre o curso ou sobre o andamento dos pedidos, queiram contactar o Centro de Informações da DSSOPT através do telefone n.º 8590 3800 ou consultar a nossa página electrónica (http://www.dssopt.gov.mo).

Lista final dos candidatos admitidos

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