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Horário Extraordinário Sido Concedido

Por razões de ordem técnica que se prendem com a execução da obra e para permitir a sua conclusão tanto quanto antes, por forma a minimizar assim o seu impacto aos moradores vizinhos e ao ambiente envolvente, será permitido a título excepcional a execução nos períodos abaixo descritos das seguintes obras:

Tipo da Obra: Obra Pública
Obra Nº: 43/2011
Obra: Empreitada de Construção de Passagem Superior na Avenida do Dr. Francisco
Machado
Período: 2012-04-01
Horario: 01:00 - 04:00
Tipo da Obra: Obra Pública
Obra Nº: 47/2009
Obra: Construção do Auto-Silo e Jardim na Rua de Seng Tou, Taipa
Período: 2012-02-27 a 2012-06-30
Horario: Domingo e Feriados: 10:00 - 20:00
  Segunda-feira a Sábado: 20:00 - 22:00
Tipo da Obra: Obra Privada
Processo Nº: 303/1995/L
Obra: AV. Conselheiro Borja - LOTE 4 "Habitação Pública
Período: 2011-10-7 a 2012-12-31
Horario: Execução da obra durante 24 horas e nos feriados e fins-de-semana, contudo deve o dono da obra obedecer às respectivas disposições legais
Tipo da Obra: Obra Pública
Obra Nº: 19/2010
Obra: Empreitada de Amplificação do Hospital Conde São Januário (1 Fase) - Instalações de Apoio e Edifício das Urgências
Período: 2011-8-5 a 2012-11-10
Horario: Domingo e Feriados: 10:00 - 18:00
  Segunda-feira a Sábado: 08:00 - 22:00
Tipo da Obra: Obra Pública
Obra Nº: 78/2010
Obra: Empreitada de Construção do Habitação Pública na Rua de Francisco Xavier Pereira de Macau
Período: 2012-3-7 a 2012-6-18
Horario: Segunda-feira a Sábado: 20:00 - 22:00
  Domingo e Feriados: 10:00 - 20:00
Tipo da Obra: Obra Pública
Obra Nº: 85/2010
Obra: Obra do Novo Estabelectimento Prisional de Macau - Fase I
Período: 2012-3-26 a 2012-4-5
Horario: Segunda-feira a Sábado: 20:00 - 22:00
  Domingo e Feriados: 8:00 - 18:00

Atendendo que durante a execução destas obras poderá eventualmente ultrapassar o restrito no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54/94/M, por isso virá a DSSOPT exigir ao empreiteiro o reforço durante a execução da obra da supervisão e do controle do ruído produzido e do sistema de iluminação do estaleiro da obra, de forma a minimizar assim o seu impacto aos moradores vizinhos e ao ambiente envolvente.