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| Designação de serviço: |
| Planta de Alinhamento Oficial |
Código de serviço: |
0006 |
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| Código interno de serviço: |
B |
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| Tipo de serviço a tratar: |
Pedido "One Stop" |
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| Serviço relacionados: |
Pedido |
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| Destinatário e seus requisitos: |
Proprietário, concessionário, locatário do terreno ou respectivos procurador. |
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| Formas de aprensentação do pedido: |
Dirigir-se ao Balcão de Atendimento de Serviço "One Stop" sito na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro para os trâmites necessários (endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5º andar, Macau). |
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| Documentos necessários a entregar: |
- Requerimento (DSCC-DSSOPT-WAF001).
- No caso de pedido de pessoa singular, poderá ser reconhecida a assinatura por semelhança ao Balcão de Atendimento de Serviço "One Stop";
- No caso de pedido de pessoa colectiva, a assinatura deverá ser reconhecida pelo notário, indicando a sua "qualidade e poderes necessários para o acto".
- Documento de procuração se o pedido for apresentado pelo procurador;
- A assinatura deverá ser reconhecida pelo notário, indicando a sua qualidade em que actua.
- Fotocópia da frente e do verso dos documentos de identificação válidos do requerente/representante da empresa;
- No caso de pedidos de Planta Cadastral de Demarcação com Confrontações (levantamento "in loco"), Alteração de Nome, Alteração de Data, Junção de Parcelas ou Separação de Parcelas conforme o 《RGCU》, deve entregar :
- Planta de Localização, indicando o local do terreno/prédio para levantamento (Pode ser imprimida através do website http://www.gis.gov.mo)
- Certidão de Registo Predial válida emitida pela Conservatória do Registo Predial ou documento comprovativo do direito de propriedade.
- Fotocópia da Escritura de Compra e Venda e fotocópia da Certidão do Registo Predial do proprietário anterior, se não entregar documento da Conservatória do Registo Predial.
- No caso de pedido de emissão de cópia de Planta Cadastral para 《RGCU》, deve entregar fotocópia de Planta Cadastral válida.
- No caso de alteração de nome comercial, mas não ter ainda registado na Conservatória do Registo Predial, deve entregar fotocópia da Certidão de Registo Comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Moveis.
- Se for necessário, deve entregar fotocópia de Sentença do Tribunal.
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| Documentos que poderm ser entregues posteriormente: |
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| Documentos a exibir: |
O original do documento de identificação, se for reconhecida a assinatura por semelhança ao Balcão de Atendimento de Serviço "One Stop".
Os originais da Certidão de Registo Predial, Escritura de Compra e Venda, Certidão de Registo Comercial ou Sentença do Tribunal, quando sejam entregues as respectivas fotocópias. |
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| Outros documentos úteis: |
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| Documentos a entregar após autorização do pedido: |
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| Taxa(ou imposto): |
Vide a tabela de taxa. |
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| Caução: |
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| Instruções de pagamento: |
Pagamento em dinheiro, livrança ou cheque após a autorização do pedido.
Sinal de MOP500 para pedido de Planta Cadastral de Demarcação com Confrontações (Levantamento "in loco"). |
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| Prazo de resposta: |
Máximo de 42 dias úteis.
15 dias úteis adicionais caso seja pedida, em simultânea, a emissão de Planta Cadastral conforme 《RGCU》 de Demarcação com Confrontações (Levantamento "in loco"). |
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| Indicador de qualidade: |
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| Observações: |
Planta de Alinhamento Oficial e Planta Cadastral são válidas por 12 meses, contados a partir da data de assinatura. |
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| Documentos em anexo: |
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| Download de formulários: |
DSCC_DSSOPT_WAF001(Favor imprima nos dois lados da mesma folha);
Guia para preenchimento. |
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| Legislação relacionada: |
- Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), Decreto-Lei n.o 79/85/M de 21/08/1985, publicado no B.O. no.33
- A actualização das taxas a cobrar nos termos do Regulamento Geral da Construção Urbana, Portaria n.o 7/91/M, de 14/01/1991, publicado no B.O. no.2
- Disciplina da utilização de prédios urbanos, Lei n.o 6/99/M, de 17/12/1999, publicado no B.O. no.50 I série
- Taxas actualmente cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, respeitantes aos bens e serviços que fornece, Portaria n.o 113/96/M, de 20/05/1996, publicado no B.O. no.21, I série
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