Sumário das opiniões e propostas públicas quanto ?Concepção Preliminar do Projecto de Reordenamento do Bairro de San Kio
Teve lugar no dia 18 de Fevereiro do corrente ano, na Rotunda de Carlos da Maia, numa iniciativa conjunta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Direcção dos Serviços de Turismo e do Instituto Cultural, a Sessão de Esclarecimento sobre a Concepção Preliminar do Projecto de Reordenamento do Bairro de San Kio, com o intuito de apresentar ?população em geral a concepção preliminar do reordenamento do Bairro de San Kio. Assim sendo, a fim de permitir aos cidadãos um conhecimento mais profundo sobre esta concepção preliminar, em prol de se conseguir assim recolher mais opiniões e propostas sobre o reordenamento. Não obstante da Administração ter promovido no Bairro de San Kio, pelo prazo de duas semanas, a exposição sobre a concepção preliminar deste projecto, no local foi ainda colocada uma caixa para a recolha de opiniões sobre o assunto. A fim de consultar e recolher amplamente a opinião pública sobre o assunto, os cidadãos puderam ainda apresentar as suas opiniões e propostas através de telefone, e-mail e fax.

De 18 de Fevereiro at?25 de Março, a DSSOPT, entidade responsável pela recolha das opiniões e propostas sobre a matéria, recebeu dos moradores, comerciantes e associações num total de 112 propostas.

Dentre estas 112 propostas, 7 careciam de consistência ou o seu conteúdo não era claro e 3 foram apresentadas pelo mesmo cidadão, sendo ainda idêntico o seu conteúdo, por isso, em termos concretos foram recebidas 102 propostas sobre o reordenamento do Bairro de San Kio. E apenas 1 discordava da realização do plano de reordenamento do Bairro de San Kio.

Destas 102 propostas, foram apresentadas pelos cidadãos mais de 260 opiniões e propostas sobre o reordenamento do Bairro de San Kio, sendo que, de forma sucinta estas propostas podem ser integradas nas seguintes vertentes:

- Trânsito e reordenamento das vias (representando aproximadamente 33%);

- Reorganização das bancas dos vendilhões e das lojas comerciais (representando aproximadamente 28%);

- Opiniões e propostas sobre a criação de um circuito pedonal (representando aproximadamente 22%);

- Melhoramento das condições de salubridade e dos equipamentos comunitários (representando aproximadamente 13%);

- Aumento da área das zonas de lazer e dos espaços verdes (menos de 10%).

(1) Trânsito e reordenamento das vias

A resolução da questão inerente ao trânsito do bairro consiste na preocupação prioritária dos cidadãos, o que significa que esta consiste na questão que mais preocupa os cidadãos, assim sendo, consiste logo então esta numa das principais razões para a futura realização dos trabalhos de reordenamento do Bairro de San Kio. Num total de 90 propostas de trabalho para a melhoria a situação de trânsito do bairro, a maioria considera que seja possível melhorar esta situação mediante o acréscimo de lugares de estacionamento e do reordenamento das vias.

Nesta óptica foi proposto o seguinte:

- Construção de mais auto-silos, no sentido de atenuar a situação de falta de lugares de estacionamento.

- Alargamento de algumas vias para o trânsito rodoviário e dos passeios nas suas laterais.

- Realização do reordenamento da rede viária do Bairro de San Kio, com o intuito de reduzir a entrada do trânsito rodoviário no bairro.

- Planeamento para a entrada de mais itinerários de autocarros no bairro, em prol de se facilitar a circulação dos cidadãos.

- Ligação das vias ?oeste do Bairro de San Kio, em prol de permitir a evacuação do trânsito do Bairro de San Kio.

Apesar da maioria destas propostas considerarem que se possa resolver a questão inerente ao trânsito mediante estes métodos, contudo, menos de 10% das opiniões discordam quanto ao acréscimo do número de lugares de estacionamento e de auto-silos neste bairro, considerando ainda alguns que seja mesmo necessário a redução deste número, atendendo sobretudo a existência excessiva de automóveis e de vias bastante estreitas, e ainda que os auto-silos existentes nas imediações são j?suficientes para responder às necessidades neste sentido.

(2) Reorganização das bancas de vendilhões e das lojas comerciais

As bancas de vendilhões e as lojas comerciais existentes no bairro consistem na 2.?preocupação dos seus moradores, sendo que, foram apresentadas mais de 70 propostas sobre esta matéria, genericamente concordam quanto ?reorganização das bancas dos vendilhões e das lojas comerciais existentes em várias vias deste bairro.

As propostas apresentadas incidem sobretudo nos seguintes aspectos:

1. Reorganização das bancas dos vendilhões

- Colocação das bancas de vendilhões que actualmente se encontram nas laterais das vias no centro da via, em disposição de costa a costa, viradas em direcção das lojas comerciais localizadas nos passeios laterais.

- Proibição dos vendilhões de ocupação da via e do passeio para a colocação das suas mercadorias.

- O horário diário de funcionamento das bancas de vendilhões deve ser das 08:00 at?às 21:00.

- Uniformização conceptual da cobertura e das medidas das bancas dos vendilhões.

- Exigir obrigatoriamente aos vendilhões a limpeza diária do lixo e dos materiais sobrantes.

2. Regulamentação das lojas comerciais

- Uniformização dos formatos das placas publicitárias das lojas comerciais.

- Exigir obrigatoriamente ao fecharem as portas a limpeza diária do lixo e dos materiais sobrantes que se encontrem junto ?sua entrada.

- Eliminação dos reclames junto da entrada das lojas comerciais.

Relativamente ?questão sobre a regulamentação da colocação de mercadorias junto da entrada das lojas comerciais, cerca de 70% considera que seja necessário a eliminação dos reclames junto da entrada das lojas comerciais, em prol de se salvaguardar a livre circulação dos passeios. E aproximadamente 30% considera que seja necessário a manter-se o cenário actual, dado que a colocação de mercadorias junto da entrada das lojas comerciais consiste numa das características específicas do Bairro de San Kio, sendo ainda este num dos aspectos para a atracção de turistas.

Dentre mais de 70 propostas de trabalho para a reorganização das bancas de vendilhões e das lojas comerciais, somente 1 proposta discorda com o reordenamento, considerando que se deve manter o actual cenário, contudo, propõe seja necessário o funcionamento por tempo limitado da zona de vendilhões, com vista a permitir a entrada do trânsito rodoviário no local e melhorar assim o problema inerente ao trânsito deste bairro.

(3) Criação de um circuito pedonal

A criação de um circuito pedonal característico neste bairro consiste na 3.?preocupação dos seus moradores. Dentre aproximadamente 60 propostas de trabalhos, cerca de 88% concorda com a criação de um circuito pedonal, propondo ainda que os estudo sobre esta matéria devam ser realizados em 3 vertentes, nomeadamente quanto ?localização do circuito pedonal, embelezamento das vias e atracção do trânsito pedonal.

Em termos gerais propõe-se sobretudo o seguinte:

- Transformação da Rotunda de Carlos da Maia e das suas vias envolventes numa zona exclusivamente pedonal de funcionamento por tempo limitado.

- Instalação nas intersecções do circuito pedonal de placas de indicação/de informação visíveis e de claras instruções, no sentido de atrair a atenção dos turistas.

- Acentuar as ricas cores culturais do sudeste asiático da Rotunda de Carlos da Maia mediante o embelezamento das suas vias.

- Acréscimo de lugares de estacionamento legais, com o intuito de tornar o circuito pedonal mais atraente.

- Acréscimo de itinerários de autocarros para percorrer o Bairro de San Kio.

Alguns consideram ainda que possa o troço vulgarmente conhecido por rua da banca de venda de frutas servir como teste-piloto, ou ainda se possa tornar a Rotunda de Carlos da Maia e algumas das suas vias envolventes num circuito pedonal com funcionamento de 24 horas, contudo, uma minoria dos moradores discorda em tornar algumas das vias em circuito pedonal, designadamente a Rua da Emenda e Rua Lu Cao.

Em termos gerais, os moradores consideram que na definição do circuito pedonal do Bairro de San Kio, deve-se profunda e objectivamente analisar quanto ?sua viabilidade, no sentido de permitir que a criação do circuito pedonal possa ter em conta os interesses das diversas partes. No que concerne ao plano de reordenamento do Bairro de San Kio, deve este ser realizado de forma programada, faseada e gradual.

(4) Melhoramento das condições de salubridade e dos equipamentos comunitários

?semelhança dos demais bairros antigos, o Bairro de San Kio encontra-se igualmente deparada com questões inerentes a situação insalubre, caótica, obscura e de falta de equipamentos comunitários, por isso, das propostas que foram recolhidas, aproximadamente 13% estão atentas ao melhoramento das condições de salubridade e dos equipamentos comunitários, considerando ainda que este consiste num dos factores para melhorar as condições de salubridade deste bairro e atrair um maior fluxo pedonal, em prol de se melhorar as condições comerciais do Bairro de San Kio.

Soluções para melhorar esta situação:

- Construção de mais instalações sanitárias públicas e para cães.

- Acréscimo de lixeiras de pequenas dimensões.

- Intensificar as acções de limpeza das lixeiras.

- Acréscimo de instalações de iluminação pública.

(5) Conclusão

Foi ainda apresentado pelos moradores propostas quanto ao reordenamento do Bairro de San Kio noutros aspectos, nomeadamente o aumento da área das zonas de lazer e dos espaços verdes. Dentre mais de 100 propostas, a maioria dos moradores considera que após a resolução das questões inerentes às bancas dos vendilhões, lojas comerciais, estacionamento de veículos, vias e condições de salubridade, mediante a realização do reordenamento, os serviços governamentais competentes devem aplicar rigorosamente a lei contra os infractores, com vista a permitir a obtenção de resultados eficientes no que refere a estes trabalhos de reordenamento, em prol de se permitir atingir as metas delineadas a longo prazo, designadamente a revivificação da economia do Bairro de San Kio e a elevação da qualidade de vida dos seus moradores.