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- 4. Pedido de Emissão de Licença de Obra
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- Documentos necessários
- 5. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
- Documentos necessários
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- 7. Projecto da Obra de Construção, Ampliação - Pedido de Vistoria à Obra Concluída
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- Documentos necessários
- Declaração do autor do projecto de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
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- 8. Pedido de Emissão da Certidão de Conclusão da Obra (para Tratar do No Policial do Prédio / No da Matriz Predial na DSF / Registo Predial na CRP)
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Data Última de Actualização : 2020-06-02