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Guia para os Serviços Relativos a Obras Particulares
- 1. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Não se aplica às situações referidas nos impressos M3, M4, M5, M6)
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
- Documentos necessários
- 2. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para as instalações de serviço social)
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
- Documentos necessários
- 3. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para centro de apoio pedagógico complementar particular)
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
- Documentos necessários
- 4. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para estabelecimento de actividade farmacêutica)
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
- Documentos necessários
- 5. Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração) da Obra de Modificação (Uso exclusivo para estabelecimento sujeito à emissão da licença administrativa pela Direcção dos Serviços de Turismo)
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Declaração do proprietário de consentimento para execução de obra de modificação
- Documentos necessários
- 6. Pedido da Aprovação de Projecto (de Alteração) da Obra de Ligação à Rede de Drenagem Pública
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela elaboração de projectos de construção
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Documentos necessários
- 7. Pedido de Emissão de Licença de Obra
- Documentos necessários
- Declaração de responsabilidade pela direcção técnica de obra
- Declaração de responsabilidade pela execução de obra
- Documentos necessários
- 8. Pedido de Prorrogação ou Revalidação da Licença de Obra
- 9. Pedido para Início da Obra
- 10. Comunicação de Conclusão da Obra (não é Aplicável à Obra de Construção ou à Obra de Ampliação)
- Documentos necessários
- Declaração do técnico pela direcção da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
- Declaração do construtor/empresa de construção pela exexução da obra de que as obras foram executadas segundo o projecto aprovado
- Documentos necessários
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Obras Públicas e Transportes da RAEM
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Data Última de Actualização : 2020-06-02