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Consultoria e Informações
Terá lugar amanhã (30 de Junho) a auscultação pública do projecto do Plano Director dos Novos Aterros
  • Data: 2015-06-29

Descrição

A fim de atenuar a escassez dos recursos de solos e aperfeiçoar a qualidade de vida da população da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), foi aprovada em Novembro de 2009 pelo Governo Central a execução na RAEM de aterros com uma área de aproximadamente 350 hectares, o Governo da RAEM tem realizado os respectivos trabalhos de forma programada, para que o Plano Director dos Novos Aterros seja elaborado, através da organização governamental, da cooperação dos serviços competentes, da participação do público, do estudo da viabilidade dos especialistas, em conjunto com a sociedade, com análises realizadas em múltiplos níveis, reflexões multidireccionais e juízos de valor.

Procurar atingir o consenso social para promover a plena concretização da urbanização

Os novos aterros estão articulados com o futuro desenvolvimento sustentável de Macau, cujo plano director não só necessita, do ponto de vista técnico, de coordenação, orientação e alívio, como também dos juízos de valor da sociedade, através de reflexões racionais e abordagens para alcançar soluções, compromissos, equilíbrio e consenso, dentro das limitações da realidade, por isso, a participação do público desempenha um papel relevante para a elaboração do projecto do Plano Director. Na sequência disto, o Governo deu início aos trabalhos de auscultação pública em três fases, ou seja, fase do plano conceptual, o estudo prévio e o projecto para recolher as opiniões e sugestões da sociedade.

Presentemente, o projecto já reúne as condições para a sua concretização, pelo que se entrará na fase final da elaboração do Plano Director dos Novos Aterros, a 3.ª fase de auscultação pública terá início entre 30 de Junho e 8 de Agosto de 2015. Os resultados e o consenso alcançados com a presente auscultação pública permitirão promover o desenvolvimento e a execução das obras destes novos bairros urbanos, assim como permitirão definir o calendário para a realização dos respectivos trabalhos, de modo a iniciar-se, com a maior brevidade possível, a execução do plano de pormenor dos novos aterros, promovendo assim a sua urbanização.

Exposição dos conteúdos do projecto do Plano Director em dois locais

Durante 40 dias serão realizadas várias sessões de apresentação pública que permite aos diversos grupos sociais, através da discussão racional e pragmática, proceder a uma abordagem conjunta do projecto do Plano Director no sentido de alcançar uma excelência geral e um desenvolvimento singular dos valores da cidade. Ao mesmo tempo, também será realizada a exposição do projecto do Plano Director dos Novos Aterros no Centro Comercial da Praça do Tap Seac e no 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM com o seguinte horário: de segunda-feira a sexta-feira, das 11:00 às 20:00 horas, e nos sábados e domingos, das 10:00 às 20:00 horas, no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, e de segunda-feira a sexta-feira: das 09:00 às 18:00 horas, no 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, estando fechado nos feriados e fins-de-semana.

As opiniões dos cidadãos são bem-vindas, quer através da via postal para o endereço: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau, devendo no envelope escrever “3.ª fase de auscultação pública sobre o projecto do Plano Director dos Novos Aterros”, quer através de fax para o n.º 2834 0019, ou ainda, através do correio electrónico: abcde@dssopt.gov.mo.

Para efeitos de contribuição da protecção ambiental e de poupança dos recursos, a nossa Direcção disponibiliza a versão electrónica do texto para consulta na página electrónica da DSSOPT. Para mais informações visite a nossa página electrónica.

Planeamento urbanístico da Zona A dos novos aterros a responder prioritariamente às necessidades da população em geral

Os novos aterros são recursos extremamente importantes para o futuro de Macau, cujo desenvolvimento e finalidade de terreno têm em vista satisfazer prioritariamente as necessidades da população em geral. Com base nas duas anteriores auscultações públicas realizadas sobre o planeamento urbanístico dos novos aterros, veio a Administração, em resposta às necessidades da sociedade e da população em geral, em termos de habitação, introduzir em Julho de 2014 alterações no plano urbano dos novos aterros, no sentido de aumentar a oferta de fogos de habitação pública na Zona A, passando para cerca de 28 000 fogos de habitação pública e cerca de 4 000 fogos de habitação privada.

Para além da proporção da habitação pública ser mais elevada, o planeamento tem como objectivo também vitalizar toda a Zona A, ou seja, uma melhor planificação de todas as áreas, através de análises científicas, nomeadamente, trânsito, vias públicas, instalações sociais, zonas comerciais, desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como de oportunidades de emprego, transformando esta zona num bairro com as condições ideais de vida.

A Zona A dos novos aterros situa-se no lado leste da península de Macau, com a maior área entre as cinco novas zonas urbanas, de cerca de 138 hectares, tendo no seu lado leste a ilha artificial com os postos fronteiriços onde se fará o encontro terrestre da Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau, cuja construção se encontra em curso. Presentemente, o Governo está a promover todos os esforços no sentido de pôr em andamento as obras de aterro da Zona A dos novos aterros, em articulação com as futuras obras de construção dos mesmos, nomeadamente, as obras de infra-estruturas que terão início imediatamente após a conclusão das obras de aterro, em 2016.

  • 3.ª fase de auscultação pública sobre o projecto do Plano Director dos Novos Aterros
    3.ª fase de auscultação pública sobre o projecto do Plano Director dos Novos Aterros
  • Realização da exposição do projecto do Plano Director dos Novos Aterros no Centro Comercial da Praça do Tap Seac
    Realização da exposição do projecto do Plano Director dos Novos Aterros no Centro Comercial da Praça do Tap Seac
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