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Notícias
Realiza-se Sábado a sessão de esclarecimento ao público sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”
Data de upload: 2021-05-20
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2021-05-19

Descrição:

Decorre a consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores” organizada pelo Governo da RAEM. A sessão destinada ao público terá lugar pelas 15h00 do dia 22 de Maio na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar (sala polivalente). O Governo incentiva a participação dinâmica das pessoas e que apresentem as suas opiniões e sugestões, podendo para o efeito inscrever-se através da página electrónica antes das 12h00 do dia 21 de Maio.

O documento de consulta do “Regime Jurídico dos Ascensores” propõe clarificar as atribuições das partes interessadas, regulamentar a entidade de manutenção e reparação e a entidade inspectora, clarificar os diversos procedimentos e exigências, etc., e abrange cinco capítulos, nomeadamente o “Âmbito de aplicação dos ascensores”, as “Entidades responsáveis pelos ascensores”, a “Instalação, registo, reparação e manutenção, inspecção e suspensão do funcionamento dos ascensores”, as “Disposições relativas à entidade de manutenção e reparação e à entidade inspectora” e as “Penalidades”.

Para a futura implementação do “Regime Jurídico dos Ascensores” com base nas opiniões e sugestões apresentadas pelo público, o Governo da RAEM apela à participação dinâmica das pessoas através das suas opiniões e sugestões. As informações respeitantes à consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores” estão disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) (https://www.dssopt.gov.mo/pt/elevator), nomeadamente o documento de consulta, o panfleto, as formas de inscrição para participar nas sessões de esclarecimento, o formulário de opiniões, as infografias, etc.. Os interessados podem apresentar as suas opiniões através do preenchimento do formulário de opiniões, directamente na página electrónica, entregá-lo pessoalmente ou enviá-lo por correio, fax e correio electrónico. O prazo da consulta pública termina no dia 15 de Junho.

Para além disso, os residentes podem levantar o documento de consulta na DSSOPT, no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.

  • Todas as opiniões e sugestões do público relativas ao documento de consulta são bem-vindas.
    Todas as opiniões e sugestões do público relativas ao documento de consulta são bem-vindas.
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