Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
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Procedimento para o Pedido
Procedimento para o Pedido
Concessão de Terreno por Arrendamento
Licença de Ocupação Temporária de Terreno
Obra de Construção e de Ampliação
Obra de Modificação
Obra de Reparação / Conservação
Obra de Demolição
Outro Tipo das Obras
Obra Simples em Fracções Autónomas não Habitacionais
Obras simples em Parte Comum do Edifício
Documento de Construção
Vistoria aos Prédios em Ruína
Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo
Inscrição de técnico (nos domínios da construção urbana e do urbanismo)
Inscrição de Empresas Construtoras (Construção Urbana)
Inscrição de Construtores Civis (Construção Urbana)
Inscrição de Empresas (Gás)
Planta de Condições Urbanísticas
Licença de exploração de instalações eléctricas
Cadastro da Rede Pública de Drenagem
Inscrição de Empresas e declaração de dados (Equipamento de Elevadores)
Edifícios em Construção
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